O desembargador Gilberto Giraldelli confirmou a competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para processar e julgar o ex-deputado estadual Percival Muniz e o ex-secretário de Estado Éder de Moraes. Ambos são acusados de envolvimento em fraudes que resultaram no desvio de R$ 12 milhões na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A decisão foi publicada nessa quarta-feira (1º/10).
O processo tramitava inicialmente na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mas foi remetido ao TJMT após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro por prerrogativa de função se mantém mesmo após o término do mandato. A defesa de Percival tentou anular o declínio, alegando que não havia ligação entre o suposto crime e o cargo de deputado estadual, mas o argumento foi rejeitado pelo relator.
Giraldelli destacou que a acusação aponta o uso do prestígio político de Percival para garantir a liberação dos recursos. Segundo ele, ainda que não envolvesse ato formal de ofício, a denúncia descreve conduta vinculada ao exercício do mandato, suficiente para atrair a competência do Tribunal.
Na mesma decisão, o magistrado determinou o desmembramento do processo em relação a outros réus sem prerrogativa de foro, que passarão a ser julgados pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Entre eles estão Claudia Angélica de Moraes Navarro, Emanuel Gomes Bezerra Junior, Lúcia Alonso Correia e Jurandir da Silva Vieira. Dois desses réus já celebraram Acordo de Não Persecução Penal.
O caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o grupo teria fraudado documentos para justificar pagamentos ligados a contratos da Sefaz com a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, em 2005. Contadores da empresa simularam participação societária para viabilizar os repasses, enquanto agentes públicos facilitavam a ocultação de documentos e a autorização para liberar os valores.
As investigações apontam que os recursos desviados foram distribuídos entre os envolvidos. Segundo o MPE, Jair de Oliveira recebeu R$ 5 milhões; José Menezes, R$ 1,8 milhão; Emanuel Gomes, R$ 7,55 milhões; Percival Muniz, R$ 1,7 milhão; Cláudia Angélica, R$ 200 mil; Éder de Moraes, R$ 200 mil; e Lúcia Alonso, R$ 50 mil.
