A Câmara Municipal de Várzea Grande pode dar um passo importante rumo ao fortalecimento de sua autonomia nesta terça-feira (2). Os vereadores analisam o Projeto de Resolução nº 10/2025, que propõe mudanças no Regimento Interno da Casa e amplia as ferramentas legais do Legislativo para fiscalizar e, se necessário, barrar atos do Executivo.
A proposta, que foi elaborada pela Mesa Diretora, autoriza o uso de decretos legislativos para suspender ações da prefeita Flávia Moretti (PL) consideradas ilegais, abusivas ou fora do escopo do poder regulamentar. A medida reforça o papel de controle institucional da Câmara e cria um novo instrumento de limitação às ações da Prefeitura.
O projeto também determina que apenas a Mesa Diretora poderá apresentar iniciativas desse tipo, estabelecendo um filtro político e técnico para esse tipo de intervenção. A intenção, segundo parlamentares, é garantir responsabilidade e coesão no uso desse novo mecanismo.
Na prática, a proposta dá à Câmara a prerrogativa de anular decretos do Executivo que não tenham respaldo legal claro, algo que até agora era limitado a decisões judiciais. A mudança representa um novo capítulo na relação entre os dois poderes e pode se tornar um marco na gestão de Flávia Moretti, que enfrenta críticas pontuais por atos administrativos considerados unilaterais.
A proposta será discutida e votada durante a sessão ordinária desta terça. Se aprovada, entra em vigor imediatamente.
