O governo estadual de Mato Grosso deve usar o índice de 4,62% da inflação oficial do país em 2023 para definir a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta quinta-feira (11) que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, ficou nesse patamar no ano passado.
Porém, os deputados estaduais querem que o Palácio Paiaguás ofereça um índice maior que a inflação, próximo ao que foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acima de 5% – garantindo um ganho real para o funcionalismo público.
Hoje de manhã, antes da sessão extraordinária, a comissão especial que discute a RGA se reuniu com os secretários Basílio Bezerra (Planejamento) e Fábio Garcia (Casa Civil), que devem apresentar o projeto para votação. Um representante da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) também participou da reunião.
Sessão
Na sessão extraordinária, os deputados também devem concluir a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
A votação do orçamento atrasou por causa do impasse entre os Poderes sobre o aumento do percentual das emendas impositivas dos deputados, de 1% para 2%. O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e, no fim do ano, ficou acordado que metade do percentual de 2% seria destinado a programas de Saúde.
Na semana passada, em uma reunião, os parlamentares decidiram que cada deputado vai destinar 30% dos R$ 12 milhões referentes à saúde ao Programa Mais Cirurgia.
Outra mudança foi sobre os pagamentos dos recursos. De acordo com o presidente, o empenho será feito diretamente às prefeituras depois da aprovação dos projetos, sem precisar de uma segunda aprovação pelos técnicos do Poder Executivo.
IPCA
O índice divulgado pelo IBGE é menor que os 5,79% registrados no ano anterior, e ficou abaixo do limite da meta pela primeira vez desde 2020.
A meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, para este ano era de uma inflação de 3,25%, mas com uma margem de tolerância que poderia variar de 1,5% até 4,75%.
Em dezembro, a inflação do país foi de 0,56%, sexto mês consecutivo em alta.
