Um grupo de dez senadores apresentou um recurso contra o Projeto de Lei nº 3.649/2023, que prevê a transferência da gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, atualmente sob responsabilidade da União, para o governo do Estado de Mato Grosso. Os parlamentares alegam que a proposta é inconstitucional e fere a competência federal sobre as unidades de conservação.
O autor do projeto, o senador Jayme Campos (UNIÃO), rebateu as críticas e disse que a matéria já foi aprovada no Senado Federal e encaminhada à Câmara dos Deputados, onde deve ser amplamente debatida em comissões. Ele afirmou que a questão da constitucionalidade ou não do projeto cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é o órgão competente para julgar esse tipo de assunto.
“Eu ouvi falar que tem alguns senadores, dentre eles Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Jaques Wagner (PT-BA), pedindo a anulação do projeto sob a alegação de que é inconstitucional. Esse é um assunto que, em última hipótese, quem tem que julgar se é constitucional ou inconstitucional é o Supremo Tribunal Federal (STF), já que foi aprovada em caráter definitivo no Senado e será encaminhada para a Câmara dos Deputados”.
O Parque Nacional de Chapada dos Guimarães é uma das principais atrações turísticas e ambientais do Estado, com uma área de mais de 32 mil hectares. O parque é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
O projeto de Jayme Campos propõe que o parque passe a ser gerido pelo Estado, que teria mais condições de investir na infraestrutura, na fiscalização e na preservação da área. Segundo ele, o texto passará por um longo processo de tramitação na Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovado em todas as comissões e no plenário.
Ele lembrou que há projetos que demoram anos para serem votados nas duas casas legislativas, como o do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas e que tramitou por 17 anos até ser colocado em pauta.
“Isso depende ainda da Câmara e tudo indica que vai ser uma tramitação muito longa. Ela fez a parte dela, muito competente lá no Senado e a questão de ser ou não constitucional, é só o Supremo que vai julgar. Todavia, os recursos que estão sendo propostos pelos senadores em termos de Senado, cabem e competem ao presidente do Senado acatar ou não acatar”.
