O governador Otaviano Pivetta determinou nesta sexta-feira a reabertura do cadastro do programa Repesca, que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas restrições da Lei do Transporte Zero em Mato Grosso. Além disso, o benefício será prorrogado por mais cinco anos.
O anúncio foi feito durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde também foi criada uma comissão formada por deputados estaduais e representantes do Governo para discutir mudanças na legislação.
Segundo Pivetta, a intenção é manter a preservação dos rios sem prejudicar famílias que dependem da pesca profissional para sobreviver. O governador afirmou que o Estado buscará equilíbrio entre proteção ambiental e assistência social aos trabalhadores do setor.
Com a decisão, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania vai reabrir o sistema de cadastramento do Repesca e ampliar o atendimento nos municípios, com apoio dos CRAS para alcançar pescadores que ainda não conseguiram acessar o programa.
Atualmente, apenas pouco mais de dois mil pescadores aderiram ao benefício, número considerado abaixo da demanda estimada pelo Governo do Estado.
O deputado Wilson Santos destacou a abertura ao diálogo e afirmou que uma proposta para aperfeiçoar a Lei do Transporte Zero deverá ser apresentada nos próximos dias.
A legislação, em vigor desde 2024, proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios de Mato Grosso por cinco anos como forma de combater a pesca predatória. Em contrapartida, pescadores cadastrados recebem auxílio equivalente a um salário mínimo mensal.
