Da Redação
Na última decisão proferida pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi rejeitado um recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT). O órgão buscava reverter a absolvição de sete ex-vereadores de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá), acusados de improbidade administrativa relacionada a propinas recebidas em 2001.
Os ex-parlamentares, Antônio Lopes Gonçalves, Antônio Carlos da Silva, Hélio José Schwaab, Aguida Marques Garcia, Francisco Pereira Filho, Oracildo do Nascimento e Ana Maria Urquiza Casagrande, foram suspeitos de receber vantagens econômicas para favorecer um projeto de lei autorizando a concessão do serviço público de água e esgoto na cidade.
A revelação do esquema ocorreu por meio de gravações feitas pelo ex-vereador Toninho Vaca Gorda, também envolvido no caso, indicando o recebimento de R$ 20 mil pelos parlamentares. No entanto, a decisão dos desembargadores destacou a falta de clareza nas provas, apontando que o único elemento probatório, uma gravação de fita cassete, não foi corroborado por outras evidências no processo judicial.
A ação do MP-MT acusava os ex-vereadores de corrupção e improbidade administrativa, alegando que a aprovação do projeto de lei ocorreu mediante recebimento indevido de vantagens. Contudo, os magistrados decidiram pela improcedência da demanda devido à insuficiência de provas e à ausência de confirmação sob o contraditório.
Atualmente prefeita de Nova Maringá, Ana Maria Urquiza Casagrande estava entre os acusados. A decisão ressaltou a incerteza dos fatos alegados nos autos, concluindo que o Ministério Público não logrou êxito em comprovar as acusações, resultando na manutenção da absolvição dos ex-vereadores.
