O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) manifestou apoio à decisão do governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), de impor um teto rígido para o uso de emendas parlamentares em shows e eventos. Pela nova diretriz, esse tipo de gasto ficará limitado a apenas 5% do valor total das emendas de cada parlamentar.
Botelho reconheceu que houve “disparidade” e desrespeito à legislação em anos anteriores. “A ação do governador é boa. Não podemos abusar. Vamos ser honestos: a lei não vinha sendo cumprida e ele está certo em estabelecer um limite”, afirmou o emedebista nesta quinta-feira (23).
Para oficializar a medida, o Legislativo e o Executivo finalizam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A intenção é organizar os pagamentos já empenhados e padronizar os valores futuros. Botelho sugeriu que o teto por evento gire entre R$ 600 mil e R$ 650 mil, preservando festas tradicionais, mas sem excessos.
“É preciso um freio de arrumação. Com o TAC, o deputado continua trabalhando, mas dentro de limites aceitáveis”, pontuou.
A regra atual das emendas impositivas funciona da seguinte forma:
50% (Obrigatório): Destinado exclusivamente à Saúde.
50% (Recursos Livres): Destinado a outras áreas.
Dentro da parcela de recursos livres, o parlamentar só poderá usar 10% para eventos. Na prática, considerando o orçamento global da emenda, o valor para festas representa apenas 5% do total.
