O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passará a conduzir a ação penal que investiga o juiz aposentado Wendell Karielli Guedes Simplício, acusado de corrupção passiva em um suposto esquema de venda de sentenças nas comarcas de Feliz Natal e Vera, entre 2005 e 2007.
A decisão foi publicada nessa segunda-feira (29) pelo juiz Victor Lima Pinto Coelho, que reconheceu a incompetência da Vara Única de Vera para continuar com o caso, em razão da prerrogativa de foro do magistrado.
De acordo com os autos, Wendell teria cobrado propina para proferir decisões favoráveis. Também respondem ao processo os advogados Jarbas Lindomar Rosa e Carolina Stefanello Segnor, o bacharel em direito Leandro Sauer e o oficial de justiça Jober Misturini.
Na decisão, o magistrado destacou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a prerrogativa de foro para crimes praticados em razão do cargo público não se extingue com o término do mandato.
“Em observância à determinação do STF da aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, ressalvados todos os atos praticados por este Juízo com base na jurisprudência anterior, declino da competência em favor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, registrou Coelho, ao mesmo tempo em que cancelou a audiência de instrução e julgamento que estava agendada.
Wendell Karielli já havia tentado trancar o processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi negado. O magistrado foi aposentado compulsoriamente pelo TJMT em 2015, decisão que posteriormente foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da esfera penal, ele também responde a uma ação de improbidade administrativa.
