O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), afirmou nessa quarta-feira (24) que o Parlamento estadual precisou corrigir pontos de uma proposta encaminhada pelo Governo de Mato Grosso para preservar competências da Casa de Leis.
A manifestação ocorreu durante a votação em primeira análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2026, que trata da reestruturação e definição das atribuições da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager).
Segundo Max Russi, o texto original enviado pelo Executivo retirava dispositivos que garantiam a participação da Assembleia em decisões consideradas estratégicas relacionadas à agência. Durante a tramitação, os deputados apresentaram um substitutivo integral e reinseriram as prerrogativas do Legislativo na matéria.
“Nossa comissão trabalhou, os nossos deputados trabalharam e essas prerrogativas da Assembleia voltaram novamente ao projeto de lei para ser votado. Peço ao governo que pare de mandar esses jabutis aí, tentando tirar a força da Assembleia, tentando tirar a autonomia, a prerrogativa do Parlamento Estadual de legislar”, declarou.
O presidente da Assembleia destacou que a alteração no projeto contou com a atuação das comissões e dos parlamentares, inclusive integrantes da base governista, que defenderam a manutenção das atribuições do Legislativo antes da votação da proposta.
Para Max Russi, o equilíbrio entre os Poderes é fundamental para o funcionamento das instituições e cabe à Assembleia exercer sua função constitucional de analisar, discutir e aperfeiçoar os projetos encaminhados pelo Executivo.
O PLC 21/2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá passar por novas etapas de apreciação antes da votação definitiva.
