CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

TCE determina aumento de 100% na estrutura de saúde bucal de Várzea Grande

A Secretaria de Saúde de VG recebeu um prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Ação para corrigir fragilidades detectadas nas prestações dos serviços do município
Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o levantamento foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (26) | Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

publicidade

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande aumente em 100% a estrutura para atendimento odontológico nas unidades de saúde da atenção básica e apresente, no prazo de 60 dias, um Plano de Ação para corrigir fragilidades detectadas na prestação dos serviços do município. Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o levantamento foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (26).

O trabalho foi iniciado após a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT constatar a baixa cobertura pelas Equipes de Saúde Bucal (ESB) na atenção primária de Várzea Grande. Segundo dados do Sistema de Informação em Saúde da Atenção Primária a Saúde (SISAPS), a cobertura ficou abaixo da média estadual e nacional de 2007 a 2021, dado mais recente disponível. Para 2021, foi 75% inferior à média do Estado.

Em vistoria in loco, a equipe técnica do TCE constatou ainda que os espaços reservados aos atendimentos odontológicos são destinados a outros fins, como armazenamento de produtos e materiais de limpeza ou atendimento de outros serviços de saúde, equipamento odontológico estragado, ausência ou deficiência da regulação (fila de espera) e ociosidade operacional.

“Verificou-se que somente sete unidades de Equipes de Saúde da Família (ESF) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) estão prestando o serviço odontológico atualmente e mesmo estes estão operando 60% e 40% abaixo de sua capacidade, respectivamente. Além do número de unidades que oferece atendimento em saúde bucal à população ser insuficiente para atender à demanda do município, nas que oferecem os serviços, a falta de manutenção adequada nos equipamentos e em tempo hábil compromete a qualidade e a eficiência dos atendimentos”, declarou o conselheiro.

Dessa forma, o TCE-MT determinou que a gestão municipal aumente em 100% a estrutura para atendimento odontológico nas unidades de saúde da atenção básica, passando de sete para 13 (exceto o CEO), promovendo o reaparelhamento e redistribuição dos serviços odontológicos de forma a permitir que o usuário do SUS seja atendido o mais próximo possível de seu domicílio, que promova processo licitatório para prestação de serviço de manutenção preventiva e reparos técnicos nos principais equipamentos utilizados no consultório odontológicos, dentre outros.

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também destacou a necessidade de se colocar a questão da saúde bucal como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios. “A odontologia faz parte dos serviços de saúde pública, inclusive, com a destinação de recursos públicos federais, que a gente pouco vê na prestação de contas a utilização desses recursos.”

O levantamento foi baseado no documento da Comissão Permanente de Saúde, bem como nas inspeções in loco realizadas nas unidades e nos dados de produção de saúde bucal do município no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de agosto de 2024, conforme sistemas oficiais do Governo Federal.

Compartilhe essa Notícia

publicidade

publicidade

publicidade

publicidade