O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a investigação sobre o suposto desvio de um bilhete premiado da Mega-Sena, no valor de R$ 29 milhões, continuará sendo conduzida pela Justiça Estadual de Mato Grosso. A decisão rejeitou o pedido da defesa dos acusados para transferir o caso à Justiça Federal.
O episódio ocorreu em uma casa lotérica de Sinop e envolve uma ex-funcionária do estabelecimento e o marido, denunciados pelo Ministério Público por furto qualificado mediante abuso de confiança.
Segundo as investigações, durante o registro de uma aposta em agosto de 2023, um problema na impressão obrigou a emissão de um novo comprovante, que foi entregue normalmente à cliente. O primeiro bilhete, considerado inválido para a apostadora, permaneceu guardado no cofre da lotérica, conforme o procedimento adotado pelo estabelecimento.
Após o sorteio da Mega-Sena, que distribuiu mais de R$ 116 milhões entre quatro apostas vencedoras, a Polícia Civil apurou que a ex-funcionária teria retirado o bilhete armazenado. Imagens das câmeras de segurança mostram a suspeita verificando o comprovante e comemorando o resultado ao lado de outra funcionária.
As investigações apontam ainda que, no dia seguinte ao sorteio, ela e o marido pediram demissão. Em seguida, o homem compareceu à Caixa Econômica Federal para se apresentar como um dos vencedores do concurso, levantando suspeitas dos proprietários da lotérica, que registraram a ocorrência.
Ao recorrer ao STJ, a defesa alegou que o processo deveria tramitar na Justiça Federal, por envolver um prêmio pago pela Caixa Econômica Federal, além de pedir a suspensão da ação penal até a conclusão de uma disputa cível sobre a propriedade do bilhete.
O ministro relator, no entanto, entendeu que a suposta vítima do crime é a casa lotérica, responsável pela guarda do comprovante, e não a Caixa. Para o magistrado, o pagamento do prêmio é apenas uma consequência do suposto furto e não altera a competência para julgamento.
Com a decisão, a ação penal seguirá normalmente na Justiça Estadual, onde serão analisadas as provas produzidas pela investigação e os argumentos da defesa. Até o momento, não há decisão definitiva sobre a responsabilidade criminal dos investigados.
