O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, afirmou que a comissão terá acesso aos registros de entradas e saídas nos prédios da Câmara e do Senado, mesmo após a Advocacia do Senado barrar a divulgação das visitas feitas a gabinetes parlamentares. O parecer jurídico, solicitado pelo próprio Viana, concluiu que é inconstitucional divulgar informações que revelem quais gabinetes foram visitados por terceiros, como no caso do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. O nome dele surgiu como peça central nas investigações da comissão, que apura fraudes e tráfico de influência envolvendo o instituto.
Apesar da restrição, Viana garantiu que o Senado deve colaborar com as informações possíveis.
“Conversei com o presidente Alcolumbre, coloquei para ele o posicionamento do Senado, que foi unânime em fazer a requisição. O presidente manteve o relatório e a decisão de não fazer a quebra de sigilo nas visitas aos gabinetes, mas determinou a avaliação das entradas e saídas dos prédios, tanto da Câmara quanto do Senado, o que não está previsto no parecer que nós recebemos. Portanto, eu acredito que nós tenhamos acesso com tranquilidade às entradas no Senado nos dias e horários determinados”, disse o senador.
Viana também minimizou o impacto da decisão jurídica para os rumos da investigação.
“Não é fundamental. Isso vai prevalecer ao longo do depoimento dos envolvidos. Eles podem declinar quais foram os parlamentares que eles visitaram e, normalmente, isso virá à tona de um jeito ou de outro. O Senado tem esse parecer de 100 anos e nós vamos trabalhar com as informações que forem sendo disponibilizadas”, explicou.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou o sigilo imposto aos dados dos gabinetes, argumentando que a população tem o direito de saber com quem os investigados se encontraram.
O impasse em torno do acesso às informações se somou às tensões durante o depoimento do delegado da PF Bruno Bergamaschi, que participou da Operação Sem Desconto. Ele chegou a ser ameaçado de prisão por Viana, por se recusar a fornecer detalhes de investigações sigilosas.
Diante da repercussão, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, emitiu novo parecer autorizando o delegado a prestar esclarecimentos limitados, e orientou que a CPI recorra à Justiça para obter informações que ainda estejam sob sigilo.
