A medida está respaldada pela Portaria 430/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada em 15 de março, que prorrogou o prazo para a manifestação de interesse sobre repactuações entre o Ministério da Saúde e os Entes federativos, assim como a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde, no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Dentre as obras que poderão ser retomadas estão unidades básicas de saúde, academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), unidades de acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).
A portaria é resultado do trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM), visto que também, assim como feito na área da educação, as obras serão atualizadas (para aquelas que serão retomadas), de acordo com o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC). Contudo, a entidade entende que ainda são necessários avanços, tendo em vista que a portaria não prevê recursos para equipamentos e funcionamento destes novos serviços, havendo risco de o Município custear sozinho a longo prazo.
