Por Esportes & Notícias
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chico 2000 (PL), anunciou que convocou uma reunião extraordinária com os colegas parlamentares para discutir alternativas visando a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda neste mês.
A LOA, que chegou à Câmara em 30 de setembro, foi devolvida ao Executivo para ajustes após análise dos vereadores. A revisão incluiu a consideração de emendas impositivas e a possibilidade de incorporar uma demanda da Interventora, que solicitou um acréscimo de R$ 600 milhões no orçamento da Saúde.
Chico 2000 enfatizou que os pontos cruciais a serem examinados são o atendimento às reivindicações da equipe interventora e as emendas impositivas.
“Conversei com alguns vereadores e tentarei reunir todos amanhã. Faremos todos os esforços para apreciar essa matéria ainda em dezembro. Naturalmente, precisaremos correr um pouco”, disse o vereador nesta terça-feira (13).
Quanto ao pedido adicional de R$ 600 milhões para a Saúde, Chico esclareceu que essa é uma decisão da gestão municipal, cabendo à Câmara analisar se a peça orçamentária está em conformidade com a Constituição. Ele destacou as limitações legais, afirmando que a Constituição estabelece um percentual mínimo de 15% da receita líquida corrente para a saúde municipal.
“A LOA que recebemos já ultrapassava 29%, quase o dobro. Não temos instrumento jurídico para exigir que o prefeito cumpra o que a intervenção solicitou”, explicou.
