Todo início de ano há sempre mais encargos para o cidadão, já preocupados com as dívidas remanescentes do ano anterior. Enquanto isso, nivas contas estão chegando: despesas escolares, veículos, imposto de renda e o tradicional IPTU.
Este último item, sofreu alterações no ‘apagar das luzes’ de 2021, quando a Câmara Municipal de Barra do Garças aprovou por maioria o projeto de lei nº 026, do Poder Executivo, que alterou o Código Tributário que, por sua vez, mudou as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e diminuiu o desconto que era de 50% para 20% que, em tese, será mais caro em 2022.
O projeto ainda retirou o desconto de 35% da opção de parcelamento que era de até seis vezes, passando para até oito parcelar mas com zero por cento de desconto.
O prefeito Adilson Gonçalves (PSD), ao enviar o projeto para ao Legislativo argumentou que a arrecadação do município é muito baixa e que um dos fatores responsáveis por esta questão seria o IPTU. Ele alega também que é grave a situação financeira da prefeitura e relata o passivo de precatórios, multas ambientais e previdenciárias, entre outros.
Adilson aponta a necessidade do aumento da arrecadação para que seja possível valorizar o servidor público. O projeto retirou ainda a alíquota de progressão para contribuintes com lotes contíguos, não edificados.
O projeto apresentado pela prefeitura é raso de explicações técnicas com uma simples tabela numérica feita sem muitos detalhes, a Procuradoria do município justificou que em 2021, quando o desconto era de 50% na cota única, arrecadou-se 5.7 milhões de reais e, no parcelado, 35% (2 milhões), totalizando assim 7.7 milhões.
Na proposta já aprovada pelos vereadores, segundo a Procuradoria, se o desconto for de 20% na cota única, a prefeitura deve arrecadar 9.2 milhões, enquanto que na forma parcelada, em oito vezes sem desconto, a arrecadação vai para cerca de 3.1 milhões, um incremento de 6.5 milhões de reais, montante que certamente ajudará no pagamento da famigerada verba indenizatória, também criada a toque de caixa.
A famosa VI, (Verba Indenizatória), tanto discutida, irá folgar o bolso do prefeito, do vice-prefeito, secretários e procurador Geral, benefício que gira de 4 a 7 mil de reais. O que fica mais confuso neste momento de crise citado pelo prefeito no projeto é entender que 20% de desconto será melhor que 50%?
Antes de ser votada a redução do desconto que elevará o impacto no bolso do contribuinte de Barra do Garças, o projeto passa obrigatoriamente por duas comissões para o ‘parecer’ favorável ou contrário. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), representada pelos vereadores Jairo Gehn, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota) e Murilo Valoes Metello – recebeu o parecer favorável.
Na Comissão de Economia e Finanças (CEF), composta por Paulo Bento, Hadeilton Tanner Araújo (Guinha), Geralmino Neto (Dr. Neto), também teve parecer favorável, com voto contrário de Paulo Bento.
O projeto que vai fazer o bolso do barra-garcense ficar mais vazio em 2022 foi aprovado por 11 vereadores. Apenas Jaime Rodrigues votou contra e Paulo Bento estava ausente à sessão. O presidente Pedro Filho não vota.
Inexplicavelmente, a notícia da redução do desconto não foi publicada sequer no site da Câmara Municipal ou da prefeitura, assim como outras manchetes que interessam somente a um lado.
De certo modo, isso seria uma forma de esconder a triste notícia ao contribuinte e poupar que os responsáveis pela afronta não sejam incomodados com uma possível chuva de críticas ou simplesmente um elemento surpresa “vai que cola”.
