Durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10/6) no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), propôs a criação de um acordo de cooperação entre Mato Grosso e Pará para compensar financeiramente os serviços públicos prestados a moradores paraenses que vivem na região de fronteira entre os dois estados.
A sugestão foi apresentada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que discute a disputa territorial na divisa entre as duas unidades da federação. Segundo Pivetta, milhares de moradores da área reconhecida como pertencente ao Pará continuam dependendo da estrutura de saúde, transporte, assistência social e outros serviços oferecidos por municípios mato-grossenses e pelo Governo de Mato Grosso.
“Que a gente quantifique, precifique esses serviços e crie uma política de relacionamento estável, amiga, cordial e necessária para a vida dessas pessoas que moram nessa região toda”, defendeu o governador.
Pivetta argumentou que a formalização de um acordo entre os estados garantiria segurança jurídica para prefeitos e gestores públicos que atualmente atendem cidadãos paraenses utilizando recursos de Mato Grosso.
“Diminuir também o sofrimento e a exposição dos gestores municipais desses municípios que, como relatou aqui o prefeito de Paranaíta, sofrem inclusive improbidade por muitas vezes colocar uma máquina ou colocar uma ambulância ou atender qualquer que seja a irmã ou irmão brasileiro que precisem do socorro e precisam do serviço público”, afirmou.
Durante a audiência, o ministro Flávio Dino questionou se já existia algum mecanismo de compensação financeira entre os dois estados. Em resposta, Pivetta afirmou que nunca houve uma tratativa formal para ressarcimento dos custos assumidos por Mato Grosso.
“A minha proposta é essa: um pacto, um acordo de colaboração entre os estados que dê legalidade a esses prefeitos e ao Estado de Mato Grosso para atender esse público e precificar isso para, nesse acordo, nesse termo de colaboração, o Estado do Pará possa ressarcir Mato Grosso pelo que Mato Grosso vai fazer”, acrescentou.
Prefeito relata prejuízos
A discussão foi reforçada pelo prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacaru (União Brasil), que relatou ao Supremo as dificuldades enfrentadas pelo município para manter serviços destinados a moradores da região de fronteira.
Segundo ele, a prefeitura precisou arcar durante anos com despesas de saúde, transporte e assistência destinadas a cidadãos residentes em território paraense, situação que chegou a motivar questionamentos dos órgãos de controle e ações por suposto uso irregular de recursos públicos.
Atualmente, Paranaíta move uma ação judicial cobrando cerca de R$ 29 milhões em ressarcimento pelos gastos realizados ao longo dos anos com o atendimento dessas comunidades.
Diante dos relatos, Flávio Dino determinou que as procuradorias dos dois estados reúnam nos autos todas as ações judiciais relacionadas a pedidos de compensação financeira para subsidiar as negociações conduzidas pelo STF.
Área em disputa
A audiência integra o processo de conciliação aberto pelo Supremo para buscar uma solução para a disputa envolvendo aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na divisa entre Mato Grosso e Pará.
Durante o encontro, a governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan (MDB), sinalizou que o estado não pretende abrir mão da área atualmente reconhecida pelo STF como território paraense.
Já Pivetta voltou a defender uma alternativa que vem sendo debatida por lideranças mato-grossenses: a realização de um plebiscito com os moradores da região para que a própria população decida a qual estado deseja pertencer caso não haja consenso entre os governos.
A expectativa é que as negociações avancem nas próximas semanas, enquanto o STF busca uma solução capaz de reduzir os impactos administrativos e sociais enfrentados pelas comunidades afetadas pela redefinição dos limites territoriais.
