O Ministério Público de Mato Grosso se manifestou favoravelmente à suspensão dos efeitos da cassação do prefeito de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro (PL). O posicionamento foi apresentado em parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no âmbito de um recurso movido pela defesa do gestor afastado.
No documento, o MP destaca possíveis falhas no procedimento conduzido pela Câmara Municipal e chama atenção para a velocidade com que a Comissão Processante concluiu os trabalhos que culminaram na perda do mandato do prefeito, ocorrida em 24 de abril deste ano.
A cassação teve como base denúncias relacionadas ao uso de madeira em moradias do programa habitacional Kairos, supostas perseguições a servidores públicos e um alegado pagamento em duplicidade de R$ 42 mil referente à construção de uma estátua de Cristo no município.
Ao recorrer da decisão, a defesa de Levi Ribeiro sustentou que o processo foi conduzido com irregularidades e que as acusações não estariam acompanhadas de provas suficientes para justificar a cassação. Os advogados também apontaram possíveis vícios processuais, além de questionarem a participação de vereadores que, segundo a tese apresentada, estariam impedidos de atuar no julgamento.
Em seu parecer, o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira observou que a tramitação do procedimento ocorreu em prazo extremamente reduzido. Segundo ele, a sequência de atos que levou à cassação foi concluída em menos de 48 horas após o ajuizamento da ação que contestava a legalidade do processo.
Para o representante do Ministério Público, há indícios de descumprimento das regras previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, norma que disciplina a responsabilização de prefeitos e estabelece os procedimentos para eventual cassação por infrações político-administrativas.
O parecer também menciona que um dos fundamentos utilizados pela Comissão Processante envolve um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de São José do Rio Claro. Na avaliação do procurador, o tema demanda análise mais aprofundada antes de qualquer conclusão definitiva.
Diante desse cenário, o Ministério Público entendeu que a manutenção dos efeitos da cassação pode gerar consequências de difícil reversão, especialmente por envolver um mandato obtido por meio de eleição popular. Por isso, manifestou-se pelo acolhimento do recurso e pela suspensão dos atos decorrentes do Processo nº 01/2026 até o julgamento definitivo da controvérsia.
A decisão final sobre o pedido caberá ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que analisará os argumentos apresentados pela defesa e o parecer ministerial antes de deliberar sobre o eventual retorno de Levi Ribeiro ao comando da Prefeitura de São José do Rio Claro.
