A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu continuidade, nesta quarta-feira (3), às investigações sobre contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) durante o período da pandemia da Covid-19. A reunião contou com a presença dos delegados José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), responsáveis pelas investigações da Operação Espelho.
Os dois delegados compareceram à sessão, mas optaram por não responder aos questionamentos dos parlamentares, amparados pelo direito constitucional ao silêncio devido ao sigilo judicial que envolve os procedimentos investigativos. Diante da situação, a CPI encerrou a oitiva e decidiu prosseguir com novas frentes de apuração.
Segundo o presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSD), a decisão dos investigadores foi respeitada pela CPI. Ele destacou que o colegiado seguirá com o cronograma de depoimentos para aprofundar a análise dos contratos firmados pela SES durante a crise sanitária.
Como próximo passo, os parlamentares aprovaram, de forma unânime, a convocação de oito empresários que mantiveram contratos com a Secretaria de Saúde. Eles deverão prestar esclarecimentos sobre negociações e pagamentos que estão sob investigação da comissão.
De acordo com Wilson Santos, as empresas convocadas são alvo de denúncias relacionadas a possíveis sobrepreços e ao fornecimento parcial ou inexistente de produtos e serviços contratados pelo Estado. A expectativa é que as oitivas ocorram entre os meses de junho e julho.
O deputado ressaltou que a CPI vem seguindo uma sequência de depoimentos previamente definida. Após ouvir representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e os delegados da Operação Espelho, a comissão concentrará agora seus esforços na análise da atuação dos empresários e, posteriormente, de agentes públicos ligados à pasta.
Além das apurações sobre contratos da pandemia, a CPI pretende ampliar as investigações sobre o ataque cibernético que atingiu os sistemas da Secretaria de Estado de Saúde e comprometeu arquivos e documentos armazenados pelo órgão.
Para isso, foi apresentado um requerimento solicitando informações ao Governo de Mato Grosso e à Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O objetivo é esclarecer as circunstâncias da invasão, identificar os sistemas afetados, verificar as medidas adotadas para recuperação dos dados e dimensionar os impactos causados pelo incidente.
Wilson Santos afirmou que a comissão buscará acesso às informações necessárias para auxiliar na apuração dos fatos, respeitando eventuais restrições de sigilo existentes sobre o caso. Os trabalhos da CPI serão retomados na próxima quarta-feira (10), com novas oitivas e o avanço das investigações sobre a aplicação de recursos públicos na saúde durante a pandemia.
