Por: Esportes & Noticias.
ex-governador Silval Barbosa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de compartilhamento da delação do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) com a Assembleia Legislativa (ALMT). As revelações do ex-gestor seriam utilizadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal.
O pedido foi encaminhado na semana passada e o magistrado decidiu na quarta-feira (23) por não atender ao requerimento. Alega que não há previsão legal que justifique o compartilhamento.
O Ministério Público Federal (MPF) foi contra ceder os autos à CPI.
“Referente ao protocolado nº 63015/2019:(…) Ex positis, ausente previsão legal que autorize o compartilhamento, acolho a manifestação do Parquet Federal e indefiro o pedido do Presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. Oficie-se à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, encaminhando-lhe cópia desta decisão e da manifestação da Procuradoria-Geral da República. Brasília, 23 de outubro de 2019.”, diz a decisão.
O presidente da CPI, Wilson Santos (PSDB), requereu o compartilhamento para que as informações repassadas pelo ex-governador pudessem ajudar na apuração dos meios e formas de sonegação de impostos no Estado.
Silval foi convocado para depor, depois o depoimento suspenso. Agora foi confirmado que ele vai depor até o final do ano.
A delação do ex-governador, considerada “monstruosa” pelo ministro Fux, atingiu vários políticos e empresários do estado e do Brasil. Todos acusados de envolvimento em corrupção.
