O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a absolvição do policial militar Otoniel Gonçalves Pinto, acusado de homicídio pela morte de Luanderson Patrik Vitor de Lunas. A decisão foi tomada de forma unânime pela Segunda Câmara Criminal, que rejeitou recurso apresentado pelo Ministério Público. O caso ocorreu em novembro de 2023, no bairro Santa Marta, em Cuiabá, após a residência do militar ser alvo de um roubo.
Conforme consta nos autos, criminosos invadiram o imóvel, renderam a família e levaram diversos bens. Durante a ação, a esposa e o sogro do policial foram mantidos sob ameaça.
Após a fuga dos suspeitos, o policial utilizou sua arma funcional e iniciou perseguição ao veículo usado na ação criminosa. Segundo o relato apresentado à Justiça, ele deu ordem de parada, mas não foi atendido. Ainda conforme a versão analisada no processo, um dos ocupantes do carro teria apontado uma arma em sua direção, momento em que o militar reagiu efetuando disparos. Um dos tiros atingiu o motorista, que morreu no local.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que o policial agiu em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal. Entre os pontos considerados, o colegiado destacou que houve tentativa de abordagem antes dos disparos, além da interrupção da ação assim que a situação de risco cessou. Elementos periciais e depoimentos também foram apontados como compatíveis com a versão apresentada pelo militar.
O Ministério Público contestou a decisão, defendendo que o caso fosse levado a júri popular. Entre os argumentos, apontou possíveis falhas na investigação e levantou suspeitas sobre a preservação da cena. No entanto, o tribunal considerou que não havia provas suficientes para sustentar essas alegações e que eventuais inconsistências no inquérito não poderiam prejudicar o réu.
Com a decisão, fica mantida a absolvição do policial, encerrando a tramitação do recurso na segunda instância.
