O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou o acordo firmado entre o Ministério Público e a Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda em uma ação sobre suposto superfaturamento de R$ 44 milhões no caso conhecido como Escândalo dos Maquinários. A decisão foi publicada na sexta-feira (15).
O acordo, no valor de R$ 2.235.139,72, será quitado por meio da compensação de créditos que a empresa possui com o próprio Estado. A Tecnoeste é ré na ação de improbidade administrativa que apura irregularidades na compra de maquinários pelo governo estadual, por meio do programa Mato Grosso 100% Equipado, durante a gestão de Blairo Maggi, em 2009.
No decorrer do processo, a empresa celebrou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) para encerrar sua participação na ação. A quantia definida corresponde aos danos atribuídos ao sobrepreço identificado nos dois lotes do pregão dos quais a Tecnoeste participou.
Do valor total, serão abatidos R$ 400 mil que já haviam sido devolvidos pela empresa antes do ajuizamento da ação.
Ao analisar o pedido, Bruno D’Oliveira entendeu que as cláusulas atendem às exigências legais. O magistrado destacou que o acordo prevê ressarcimento ao erário, observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e garante a reparação do dano ao patrimônio público.
Com a homologação do ANPC, o juiz determinou a extinção do processo em relação à Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.
