O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, negocia com o Ministério Público um Acordo de Não Persecução Penal para tentar encerrar o processo em que é acusado de participação em um suposto esquema de fraudes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A informação consta em decisão do desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que homologou na terça-feira (24) o acordo firmado pelo ex-deputado estadual Wancley Charles Rodrigues de Carvalho no mesmo caso.
A ação tem origem na Operação Dèjá Vu, que investigou um suposto esquema de emissão de notas fiscais frias para pagamento de verbas indenizatórias na ALMT, período em que Emanuel exercia mandato de deputado estadual.
Além de Emanuel, a ré Ivone de Souza também manifestou interesse em firmar acordo. Nos dois casos, o Ministério Público informou ao Tribunal de Justiça que ainda analisa a possibilidade de encerramento da ação penal por meio desse instrumento.
Em relação a Wancley, o órgão ministerial se posicionou favoravelmente à homologação do ANPP já formalizado. As condições impostas ao ex-deputado, porém, não foram divulgadas.
Ao validar o acordo, Rui Ramos destacou que o caso não envolve crimes praticados com violência ou grave ameaça, requisito previsto na legislação para esse tipo de negociação. O magistrado também registrou que o ajuste não exige confissão dos fatos descritos na denúncia.
Na avaliação do desembargador, a medida contribui para dar mais rapidez e eficiência à tramitação, ao atender os princípios da economia processual e da duração razoável do processo.
Rui Ramos afirmou que o acordo representa um instrumento relevante de política criminal, por priorizar a solução consensual dos conflitos penais, evitar os efeitos do processo tradicional e estimular a ressocialização do investigado conforme as particularidades do caso.
Com o cumprimento integral das obrigações assumidas, Wancley terá a punibilidade extinta.
O desembargador ainda informou que aguarda manifestação do Ministério Público sobre a situação de Emanuel Pinheiro e Ivone de Souza.
O processo segue suspenso em relação aos réus Renata do Carmo Viana Malacrida e Tschales Franciel Tschá, que já firmaram acordo com o MP.
Segundo o Ministério Público, o grupo teria desviado cerca de R$ 600 mil em recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias entre 2012 e 2015.
e acordo com a denúncia, para viabilizar o suposto esquema, os denunciados teriam contado com a colaboração de Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira.
Conforme o MP, ambos ficaram responsáveis por constituir empresas de fachada para emitir notas frias em favor de deputados e ex-parlamentares. Em troca, receberiam um percentual sobre o valor nominal de cada documento fiscal.
As investigações apontaram a existência de 89 notas fiscais irregulares. Com José Antônio Viana, foram identificadas 23 notas, que somam R$ 149.545,00. Com Emanuel Pinheiro, aparecem 13 documentos, no total de R$ 91.750,69.
No caso de José Geraldo Riva, o Ministério Público apontou oito notas fiscais, que totalizam R$ 56.200,10. Já com Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, foram registradas duas notas, no valor de R$ 11.252,00.
Ainda segundo o órgão ministerial, documentos públicos ligados às verbas indenizatórias investigadas desapareceram tanto da Secretaria da Assembleia Legislativa, onde deveriam estar arquivados memorandos, quanto dos gabinetes dos parlamentares, onde deveriam constar as vias protocoladas e as notas fiscais que embasaram os pagamentos.
Aos acusados são atribuídos os crimes de associação criminosa, peculato e destruição de documentos públicos.
