O deputado federal Juarez Costa (Republicanos-MT) passou a ser citado em delações premiadas de ex-executivos da concessionária de saneamento Aegea, que o acusam de ter recebido cerca de R$ 30 milhões em propinas, além de um veículo de luxo da marca BMW, em troca de medidas que favoreceriam a empresa durante sua gestão como prefeito de Sinop, entre 2009 e 2016. As acusações constam em acordos de colaboração firmados com o Ministério Público entre 2020 e 2021 e homologados neste ano pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a reportagem do jornalista Eduardo Militão, do portal Metrópoles, cinco ex-dirigentes da empresa relataram um suposto esquema de pagamento de vantagens ilícitas envolvendo contratos de saneamento em diferentes municípios brasileiros. Ao todo, os colaboradores afirmaram que a companhia desembolsou aproximadamente R$ 63 milhões em propinas entre 2010 e 2018, período em que buscava expandir sua atuação. A Aegea é considerada a maior empresa privada do setor de saneamento do país, atendendo atualmente cerca de 39 milhões de pessoas em 890 municípios.
Segundo o ex-presidente da empresa, Hamilton Amadeo, os pagamentos destinados a Juarez Costa teriam sido autorizados ao longo de vários anos e alcançado R$ 30 milhões até 2018. Conforme seu depoimento, parte dos recursos serviria para quitar dívidas de campanhas eleitorais do então prefeito. O executivo também afirmou que, em 2014, Costa solicitou uma BMW como parte do acordo ilícito. Em contrapartida, ainda segundo a delação, alterações legislativas e administrativas teriam sido promovidas para beneficiar a concessionária em Sinop.
O relato foi reforçado pelo ex-diretor financeiro Flávio Crivellari, que afirmou que o veículo custou aproximadamente R$ 330 mil na época — valor que, corrigido pela inflação, supera os R$ 620 mil. Ele declarou que o automóvel foi adquirido a pedido direto de Juarez Costa e entregue por meio do consultor Eduardo Valdívia, apontado como operador do esquema.
Outros três ex-executivos também mencionaram o nome do parlamentar nas colaborações: o ex-diretor administrativo Felipe Bueno Marcondes Ferraz, o ex-responsável comercial Mário Roberto Amorim Baltar e a ex-gerente técnica Fernanda Bassanesi.
Ferraz afirmou que passou a administrar o chamado “caixa dois” destinado a Juarez Costa a partir de 2015. Conforme seu depoimento, emissários ligados ao então prefeito retiravam dinheiro em espécie na sede da empresa, em São Paulo, além de receberem valores em Cuiabá e em Balneário Camboriú (SC). Um dos pontos de entrega, segundo ele, ficava em um cruzamento próximo a um hotel na cidade catarinense, onde aproximadamente R$ 1,2 milhão teriam sido repassados.
Os fatos descritos coincidem com investigações realizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso durante a Operação Sorrelfa, deflagrada em setembro de 2016 para apurar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca, inclusive em Santa Catarina. Dias depois, veio à tona a informação de que investigadores analisavam cheques emitidos pela empresa RJD Construções, utilizada para custear despesas atribuídas ao então prefeito em Balneário Camboriú, incluindo gastos relacionados a imóveis.
Segundo Ferraz, a construtora recebia pagamentos da Aegea por contratos supostamente superfaturados em cerca de 20%, percentual que abasteceria o esquema de propinas. Entre 2015 e 2018, a empresa recebeu aproximadamente R$ 23,5 milhões, dos quais cerca de R$ 4,7 milhões teriam sido destinados ao pagamento de vantagens indevidas, conforme os cálculos apresentados pelo delator.
Outra frente do suposto esquema envolveria postos de combustíveis em Sinop. De acordo com Mário Baltar, entre 2013 e 2014 Juarez Costa teria solicitado R$ 3.083.275 para despesas eleitorais. Para mascarar os repasses, a empresa simulava compras de combustíveis em quatro postos indicados pelo próprio então prefeito. Os pagamentos eram realizados por empresas do grupo Aegea, entre elas Águas de Guariroba e Nascentes do Xingu.
O ex-diretor financeiro Flávio Crivellari confirmou essa versão e declarou que as compras de combustível eram fictícias. Segundo ele, os recursos eram operacionalizados por meio da empresa Foccos Engenharia, ligada ao consultor Eduardo Valdívia, utilizada para solicitar adiantamentos financeiros que alimentavam o esquema de pagamentos.
Procurado pela reportagem do Metrópoles, Juarez Costa não comentou as acusações. A equipe do parlamentar recebeu questionamentos por escrito, além de contatos telefônicos e por e-mail, mas não apresentou manifestação até a publicação da reportagem. O deputado declarou à Justiça Eleitoral, nas eleições de 2020 e 2022, patrimônio de aproximadamente R$ 2,2 milhões e informou não possuir veículos, sem qualquer registro de uma BMW.
A Aegea também preferiu não comentar especificamente as acusações envolvendo o parlamentar. Em comunicado divulgado ao mercado financeiro neste ano, a empresa afirmou que os fatos investigados pertencem ao passado e destacou que a celebração dos acordos de colaboração premiada reforçou seu compromisso com práticas de integridade e conformidade.
Já o ministro Raul Araújo, relator responsável pela homologação dos acordos no STJ, informou, por meio da assessoria, que está legalmente impedido de comentar processos que tramitam sob sigilo.
