O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reprovou, por unanimidade, as contas de campanha da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), que concorreu ao cargo de governadora do estado em 2022. A decisão do pleno do TRE-MT ocorreu em razão de diversas irregularidades consideradas graves, destacando-se a prestação de contas feita fora do prazo legal e apontando irregularidades no montante de R$ 424.001,52.
A relatora Serly Marcondes Alves observou que a campanha de Márcia declarou aporte de R$ 1.321.321,55 durante o período eleitoral. No entanto, a conclusão do tribunal foi de que as irregularidades financeiras e estimáveis remanescentes somaram R$ 424.001,52, representando 31,08% dos recursos totais gastos. Essa constatação impossibilitou a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
O relatório, proferido em dezembro de 2023, ressaltou o prejuízo causado ao controle e à fiscalização exercidos pela Justiça Eleitoral. Diante disso, a decisão do pleno do TRE-MT foi pela reprovação das contas, conforme a jurisprudência consolidada da corte especializada.
Cabe destacar que o juiz-membro Eustáquio Noronha Neto pediu vistas do processo, adiando a decisão que foi finalizada no dia 6 deste mês. Apesar do pedido de vistas, o magistrado seguiu o voto da relatora, evidenciando divergências entre as informações relativas às doações nas prestações de contas parcial e final.
“Foram detectadas divergências entre as informações relativas às doações constantes da prestação de contas final e aquelas constantes da prestação de contas parcial, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização”, destacou o juiz-membro Noronha Neto.
