O deputado federal Coronel Assis (PL) classificou como um “retrocesso” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da chamada lei da dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida foi determinada no último sábado (9), por decisão monocrática do magistrado, poucos dias após a norma ter sido promulgada pelo Congresso Nacional, depois da derrubada do veto presidencial. A suspensão valerá até que o Supremo julgue o mérito das ações que questionam a constitucionalidade da lei.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Assis afirmou que o projeto foi construído a partir de uma demanda popular diante do que classificou como penas desproporcionais impostas aos envolvidos nos atos de janeiro de 2023.
“Um projeto de lei que não nasce do acaso. Ele vem de uma ansiedade popular do povo brasileiro”, declarou.
Segundo o parlamentar, a proposta foi debatida no Congresso Nacional justamente para estabelecer critérios mais objetivos na aplicação das penas e na progressão de regime dos condenados.
Durante a manifestação, Coronel Assis também criticou a dosimetria aplicada pelo STF em algumas condenações relacionadas ao 8 de janeiro. O deputado comparou as penas impostas aos envolvidos com condenações aplicadas em crimes como homicídio simples.
“Sabe qual é a média de condenação por crime de homicídio simples no Brasil? É de 10 a 12 anos. E aí você tem uma mulher que escreveu de batom numa estátua e levou 14 anos de cadeia”, afirmou.
O parlamentar ainda questionou o alcance de uma decisão individual suspendendo os efeitos de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o episódio reforça o debate sobre equilíbrio entre os Poderes.
“Foi aprovada na Câmara, aprovada no Senado, subiu para sanção presidencial, o presidente vetou, o Congresso derrubou o veto e foi promulgada. E, através de uma ação, a lei é inviabilizada por uma decisão de um ministro”, disse.
Na gravação, Coronel Assis também afirmou que críticas a decisões judiciais fazem parte do ambiente democrático.
“Se eu não puder questionar a decisão de alguém dentro de uma democracia, então não existe democracia”, declarou.
A lei da dosimetria vinha sendo defendida por parlamentares da oposição como uma forma de padronizar critérios para aplicação de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Com a suspensão determinada por Alexandre de Moraes, os efeitos da norma ficam temporariamente paralisados até julgamento definitivo do STF.
