Dois pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto rombo na Secretaria Municipal de Educação (SME) passaram a tramitar simultaneamente na Câmara de Cuiabá nesta quinta-feira (28). As propostas foram apresentadas pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Maysa Leão (Republicanos), ambos com assinaturas suficientes para abertura da investigação.
Os requerimentos têm o mesmo objetivo: apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos da Educação Municipal, após denúncias de um déficit que pode ultrapassar R$ 80 milhões. O caso ganhou repercussão depois das declarações do ex-secretário Amauri Monge e de manifestações do prefeito Abilio Brunini (PL).
Apesar de tratarem do mesmo tema, os pedidos foram protocolados em horários diferentes. O requerimento de Demilson Nogueira entrou no sistema às 11h42min48s, enquanto o de Maysa Leão foi registrado quatro minutos depois, às 11h46min36s.
Entretanto, a definição sobre qual proposta terá prioridade pode levar em conta o momento em que cada uma alcançou o número mínimo de assinaturas exigidas pelo regimento interno. Nesse critério, o pedido de Maysa teria atingido as nove assinaturas necessárias cerca de 40 segundos antes da proposta de Demilson.
Os dois processos foram encaminhados à Procuradoria-Geral Legislativa, responsável pela emissão de parecer técnico e jurídico que deverá apontar qual requerimento terá preferência de tramitação. A expectativa é de que a análise seja concluída em até 48 horas.
Atualmente, a Câmara já possui cinco CPIs em andamento, número máximo permitido pelo regimento interno. Assim, uma nova investigação só poderá ser instalada após a conclusão de uma das comissões já existentes.
As propostas devem ser lidas oficialmente na sessão da próxima terça-feira (2).
As denúncias envolvendo a Educação vieram à tona após Amauri Monge afirmar, durante depoimento na Câmara, que ocorreram “pedaladas fiscais” superiores a R$ 100 milhões. Segundo ele, recursos obrigatórios deixaram de ser aplicados na área e despesas teriam sido empurradas para o orçamento deste ano.
O ex-secretário também declarou que integrantes da equipe econômica e jurídica da Prefeitura tinham conhecimento da situação financeira enfrentada pelo município. Apesar disso, negou qualquer desvio de recursos e classificou as acusações como “ilações”.
