O ex-deputado estadual Humberto Bosaipo foi condenado a devolver R$ 3,737 milhões desviados dos cofres da Assembleia Legislativa. A sentença da juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, foi publicada nesta terça-feira (23) e é desdobramento de uma ação civil pública de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) relacionada a Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pelas forças de segurança.
Bosaipo ainda está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo período de 5 anos e suspensão dos direitos políticos.
O servidor aposentado da Assembleia Legislativa Guilherme da Costa Garcia foi condenado a devolver R$ 756 mil, enquanto Paulo Sérgio da Costa Moura o valor de R$ 5 mil. Ambos também estão impedidos de contratar com o Poder Público ou receberem benefícios fiscais ou creditícios pelo período de 5 anos. Guilherme ainda teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo prazo.
Na sentença, a magistrada ainda reconheceu que o ex-deputado estadual José Riva teve participação concreta no desvio de dinheiro. Porém, não aplicou condenação por reconhecer os efeitos da colaboração premiada de José Riva, que auxiliou a Justiça a respeito do desvio de dinheiro dos cofres do Legislativo.
Também foram absolvidos os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira; e o servidor Varney Figueiredo de Lima sob alegação de que não existe nenhuma prova de que eles tenham agido de forma dolosa.
A denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontou a ocorrência de lavagem de dinheiro oriunda da Assembleia Legislativa, por meio da factoring de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, sendo identificadas 34 cópias de cheques nominais à empresa A.L.C. da Silva – Serviços, totalizando o valor de R$ R$ 1.957.287,90.
