O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta segunda-feira (1º) que a Prefeitura realizará um rigoroso levantamento para identificar quais famílias poderão permanecer na área do Contorno Leste, que passará por regularização fundiária. Segundo o prefeito, apenas pessoas sem casa própria ou alternativa de moradia serão beneficiadas. Moradores que possuem imóveis ou utilizam o local para aluguel ficarão de fora.
“Quem já tem propriedade não é contemplado nas doações das casas. No processo de regularização do Contorno Leste nós vamos fazer algumas ações: alguém que construiu lá e tá botando pra alugar no Contorno Leste, a pessoa que tá morando de aluguel nós vamos trabalhar para que ela seja a moradora de fato do local. Se alguém que construiu lá tem casa em outro lugar, essa pessoa não vai participar da regularização”, explicou o prefeito.
Ele reforçou que o foco será exclusivamente nas famílias em vulnerabilidade.
“A regularização será somente para as pessoas que não têm propriedade, não têm onde morar”, completou.
Para identificar os contemplados, equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária iniciarão visitas ao local nos próximos dias para o cadastramento das famílias.
O conflito fundiário no Contorno Leste começou quando famílias ocuparam ao menos três propriedades privadas na região. Embora tenham construído casas e se estabelecido, a Justiça determinou a reintegração de posse e a remoção dos moradores.
Em meio à disputa, Abilio inicialmente havia planejado realocar as famílias para outra área, afirmando reiteradamente que não regularizaria as ocupações. Porém, as tentativas de desocupação foram suspensas no final de outubro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a reintegração até que fosse concluído um relatório socioassistencial e apresentadas soluções de mediação.
A mudança de posição ocorreu no sábado (29), após reunião com o desembargador José Luiz Leite Lindote, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham, representantes do Ministério Público, secretários municipais e os proprietários das áreas ocupadas. Ao final do encontro, Abilio decidiu pela regularização da comunidade.
