A 1ª Vara Cível de Campo Verde decretou a falência da José Pupin Agropecuária e de Vera Lúcia Camargo Pupin, encerrando o processo de recuperação judicial que tramitava desde 2017. A decisão foi proferida pelo juiz André Barbosa Guanaes Simões, que concluiu que os devedores deixaram de cumprir as obrigações previstas no plano de recuperação aprovado pela Justiça.
Na decisão, o magistrado ressaltou que, após a anulação da assembleia que havia aprovado um aditivo ao plano, voltou a valer o projeto original de recuperação. Segundo ele, os empresários não apresentaram os comprovantes exigidos para demonstrar o pagamento das obrigações assumidas junto aos credores.
O juiz destacou que a falta de comprovação dos pagamentos tornou obrigatória a conversão da recuperação judicial em falência. Conforme a decisão, os próprios recuperandos reconheceram que pretendiam quitar apenas parte dos débitos, deixando de fora créditos que consideravam contestáveis.
Para o magistrado, esse posicionamento confirmou o descumprimento de parcela significativa das obrigações previstas no plano homologado. Ele também afastou o argumento de que discussões envolvendo cessões de crédito ou supostas irregularidades entre credores justificariam a suspensão dos pagamentos.
Além de decretar a falência, o juiz determinou a suspensão das ações individuais contra os falidos, proibiu qualquer ato de disposição de bens sem autorização judicial e manteve a atual administradora judicial responsável pela condução da massa falida.
Pedido de falência
A decisão foi tomada poucos dias após a administradora judicial, Glaucia Albuquerque, reforçar o pedido de decretação da falência. Na manifestação encaminhada ao juízo, ela afirmou que o grupo já não possuía recursos suficientes nem para arcar com os custos básicos do próprio processo de recuperação judicial.
Segundo a administradora, a incapacidade financeira demonstrava a inviabilidade da continuidade do regime recuperacional. Ela também apontou que o inadimplemento persistiu mesmo após diversas tentativas de obtenção de recursos, indicando um quadro que ultrapassava o simples atraso no pagamento de obrigações.
A recuperação judicial do grupo é considerada uma das maiores do agronegócio mato-grossense. O processo envolve um passivo superior a R$ 3,5 bilhões e se arrasta há quase nove anos.
Embora o plano tenha sido aprovado em 2018, credores passaram a relatar, ao longo da tramitação, sucessivos descumprimentos das condições estabelecidas, ausência de pagamentos e dificuldades no cumprimento das obrigações financeiras.
Além de pedidos formulados por credores privados, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso também solicitou a conversão da recuperação em falência, alegando descumprimento de obrigações tributárias.
Relatórios produzidos pela administração judicial ainda apontaram dificuldades na obtenção de documentos contábeis, elevado nível de endividamento e baixa capacidade financeira para quitar compromissos de curto prazo, fatores que contribuíram para a decisão de encerrar o processo de recuperação judicial.
