O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Paulo Cesar Rodrigues de Melo, condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, do sistema prisional de Mato Grosso para uma unidade em Goiás. A decisão foi proferida na quinta-feira (25) após pedido da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
Segundo o corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote, a Cadeia Pública de Vila Rica, onde o preso cumpre pena atualmente, enfrenta superlotação, o que motivou o pedido de recambiamento para outro Estado.
Paulo Cesar foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, em razão de sua participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além da pena de prisão, ele também integra o grupo de condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados ao patrimônio público durante os ataques.
Na decisão, Moraes determinou que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso e a Secretaria de Administração Penitenciária de Goiás informem, em até 48 horas, se há condições operacionais e vagas disponíveis para receber o detento.
O magistrado destacou que a transferência deverá assegurar condições adequadas para o cumprimento da pena em regime fechado. Até o momento, Paulo Cesar cumpriu cerca de um ano e dez meses da condenação.
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 ocorreram uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. As ações resultaram em danos ao patrimônio público e motivaram uma série de investigações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal.
