Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pretende criar uma nova medida de cobrança indireta contra pessoas que deixam de cumprir obrigações relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia. A proposta prevê impedir a entrada de devedores em estádios de futebol, arenas esportivas e grandes eventos culturais ou de lazer realizados com apoio, financiamento ou autorização do poder público estadual.
A iniciativa, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), foi apresentada e lida em plenário nesta quarta-feira (24). O texto estabelece que a restrição será aplicada a pessoas inscritas no Cadastro de Devedores de Pensão Alimentícia ou que tenham mandado de prisão civil em aberto por inadimplência.
Segundo o parlamentar, a medida busca complementar os instrumentos já existentes de cobrança judicial e reforçar a proteção de crianças, adolescentes e demais dependentes que têm direito ao recebimento dos valores determinados pela Justiça.
Caso seja aprovada, a proposta determinará que administradores de espaços esportivos e organizadores de eventos adotem mecanismos para impedir o acesso de pessoas incluídas nas situações previstas pela lei. Entre as ferramentas sugeridas estão sistemas de reconhecimento facial, integração de dados de ingressos e plataformas eletrônicas vinculadas aos órgãos de segurança pública.
Em locais que não disponham de recursos tecnológicos, a fiscalização poderá ocorrer de forma manual, com a conferência de documentos de identificação no momento da entrada.
Na justificativa do projeto, Barranco argumenta que parte dos devedores consegue driblar medidas tradicionais de cobrança, como bloqueio de bens e prisão civil, enquanto mantém participação em atividades de lazer e eventos de grande circulação.
“O abandono material de filhos é uma realidade severa que atravessa a sociedade mato-grossense, sobrecarregando de forma desproporcional as mulheres, que assumem sozinhas o sustento, a educação e a criação dos filhos”, afirmou o deputado na justificativa da proposta.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a futura legislação e firmar acordos de cooperação com o Poder Judiciário para permitir o compartilhamento seguro das informações necessárias à aplicação da medida.
De acordo com a justificativa apresentada, a proposta tem como referência iniciativas adotadas em outros países, como a Argentina, e busca ampliar a efetividade das decisões judiciais relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia.
