O deputado estadual Júlio Campos (União) voltou a cobrar do governo do Estado maior celeridade no pagamento das emendas parlamentares e criticou o que considera um tratamento desigual entre os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo ele, os recursos indicados pelos parlamentares não pertencem ao Executivo e devem ser liberados de forma isonômica, independentemente do posicionamento político de cada deputado.
A reclamação ocorre em meio à preocupação da Assembleia com os prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. Conforme Júlio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que, em ano eleitoral, ao menos 50% das emendas parlamentares estejam pagas até o início das restrições para transferências voluntárias de recursos.
“O presidente Max Russi ficou de ter um contato mais rigoroso com a Casa Civil, com o próprio governador Otaviano Pivetta, no sentido de fazer cumprir o que está na LDO, que diz que no ano de eleição as emendas parlamentares têm que ser pagas pelo menos 50% até o dia 4 de julho, quando abre o processo eleitoral, porque a partir do dia 4 de julho não pode mais haver transferência. Falta 30 dias para encerrar esse prazo e apenas 35% das emendas previstas foram empenhadas. Liberadas não chegam a 20%”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que a insatisfação não é restrita a um grupo específico de deputados, mas envolve toda a Casa Legislativa.
“Vamos aguardar. Não é um problema de Júlio Campos, nem de Janaina, Wilson Santos, Barranco, nem do Lúdio, que temos quase nada liberado, mas sim um problema da Casa Legislativa”, disse.
Júlio também citou dados apresentados pelo presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Carlos Avallone (PSDB), segundo os quais alguns parlamentares teriam conseguido liberar valores expressivos neste ano, enquanto outros ainda não tiveram recursos executados.
“O que foi divulgado pelo próprio presidente da Comissão de Orçamento, deputado Carlos Avallone, tem um documento mostrando que determinados parlamentares conseguiram liberar R$ 8 milhões, R$ 10 milhões, de janeiro até agora, e outros não conseguiram nada, zero de liberação. Isso aí tem que ser analisado porque a emenda não é do governo, é do parlamento e todos os deputados têm que ser tratados por iguais”, declarou.
Ao defender a distribuição sem distinções políticas, o deputado comparou o cenário estadual ao modelo adotado pelo governo federal na execução das emendas parlamentares.
“Como é em Brasília. O presidente Lula, com todo o defeito que falam, libera as emendas do Coronel Assis, que faz oposição, da Coronel Fernanda e dos demais deputados da oposição. O senador Wellington Fagundes, todos que são oposição em Brasília, recebem as emendas normalmente”, afirmou.
As declarações foram dadas em meio às discussões da Assembleia sobre o andamento da execução orçamentária das emendas impositivas, que são recursos indicados pelos deputados para investimentos e ações nos municípios e que possuem execução obrigatória prevista em lei.
