O empresário cuiabano Luiz Antônio Villar de Sena, de 66 anos, condenado pelos atos de 8 de Janeiro em Brasília, voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar. A defesa sustenta que o estado de saúde dele é incompatível com a permanência no sistema penitenciário.
Antes de decidir sobre o pedido, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio dos novos relatórios médicos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir parecer complementar sobre o caso.
Luiz Antônio está preso na Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, onde cumpre pena de 14 anos pelos crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
Nos autos, os advogados afirmam que o empresário enfrenta diversos problemas de saúde que exigem acompanhamento especializado contínuo, incompatível com a estrutura oferecida atualmente pela unidade prisional.
Uma perícia médica oficial realizada por quatro especialistas descreveu um quadro considerado delicado. Segundo o relatório, o detento apresenta doenças cardiovasculares, hipertensão arterial, apneia do sono, depressão, além de episódios recentes de desmaios e histórico de pensamentos suicidas durante o período de encarceramento.
Os médicos também apontaram a necessidade de acompanhamento fisioterapêutico permanente em razão de cirurgias realizadas nos joelhos. Conforme a avaliação, a ausência do tratamento pode agravar as limitações físicas e comprometer ainda mais a mobilidade do empresário.
Após a análise clínica, os peritos recomendaram a substituição do regime fechado por prisão domiciliar, entendendo que a medida seria necessária para preservar a integridade física e psicológica do condenado.
Apesar da recomendação médica, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o benefício. O órgão argumentou que os tratamentos poderiam ser realizados por meio de saídas autorizadas para consultas e atendimentos especializados, sem necessidade de alteração do regime prisional.
No entanto, em resposta encaminhada ao STF, a própria equipe de saúde da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas informou que a unidade não possui estrutura adequada para atender integralmente as necessidades clínicas do empresário. O documento aponta ausência de suporte emergencial permanente e limitação no acompanhamento multidisciplinar especializado.
Diante das informações divergentes, Alexandre de Moraes decidiu encaminhar novamente o processo à PGR antes de tomar uma decisão definitiva sobre o pedido de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
