O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação de uma nova lei que poderia reduzir a pena do construtor Levi Alves Martins, morador de Sinop, condenado a 16 anos e 6 meses de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Levi foi sentenciado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado. Ele acabou preso junto com o filho após a invasão da Praça dos Três Poderes.
A defesa tentava aplicar a chamada Lei 15.402/2026, que alterou regras da execução penal e abriu possibilidade de redução de pena para crimes praticados em meio a multidões. Moraes, porém, travou qualquer benefício até que o STF decida se a nova legislação é constitucional.
Na decisão, o ministro determinou que a execução da pena continue normalmente, sem qualquer mudança. Atualmente, Levi está em prisão domiciliar, mas segue cumprindo a condenação. Segundo o STF, ele já soma mais de dois anos de pena executada e conseguiu remição por trabalho e estudos realizados no sistema prisional.
Além da prisão, o construtor também integra o grupo condenado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos causados durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
