A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, durante sessão realizada na quarta-feira (13), o projeto de lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia para redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes no estado.
De acordo com a proposta, os procedimentos somente poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes, conforme estabelece o Código Civil Brasileiro.
Ao defender o projeto, Gilberto Cattani afirmou que a medida busca proteger menores de idade diante de decisões consideradas irreversíveis.
“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, declarou o parlamentar.
Na justificativa apresentada junto ao texto, o deputado argumenta que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à redesignação sexual podem provocar alterações permanentes no corpo e, por isso, deveriam ser restritos à vida adulta.
O projeto também estabelece que profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem a norma estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente. Segundo Cattani, a proposta trata da proteção integral de crianças e adolescentes e do dever do Estado em prevenir situações que possam gerar impactos permanentes aos menores.
Com a aprovação em plenário, a matéria segue agora para análise do Governo de Mato Grosso, que poderá sancionar ou vetar o texto.
