O prefeito de Jangada, Rogério de Oliveira Meira, foi multado em mais de R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) após a identificação de irregularidades em uma licitação para obras de asfaltamento em ruas e avenidas do município, localizado a 76 km de Cuiabá. A decisão também apontou falhas no projeto básico, na fiscalização do contrato e no envio de informações obrigatórias à Corte de Contas.
A análise envolveu a Tomada de Preços nº 03/2022 e o contrato firmado com a empresa Urban Construções Ltda para execução de microrevestimento asfáltico, técnica usada na recuperação do pavimento de vias urbanas.
Durante a auditoria, técnicos do TCE identificaram inconsistências entre as medidas previstas no projeto básico e aquelas encontradas nas ruas durante vistoria. Para o tribunal, a divergência comprometeu o planejamento da obra e poderia resultar em pagamentos indevidos.
O relatório também apontou falhas na divulgação da licitação e ausência de dados obrigatórios no sistema GEO-OBRAS, plataforma utilizada pelo TCE para acompanhar obras públicas executadas em Mato Grosso.
Outro problema citado foi a deficiência na fiscalização do contrato. Conforme os auditores, o engenheiro responsável pela obra aprovou medições sem conferir corretamente os serviços executados nas vias.
Além do prefeito, Lindomar Costa e Suelen Martins foram multados em pouco mais de R$ 1,5 mil cada por falhas no projeto básico. O engenheiro fiscal Alexandre Cesar da Silva Moraes também recebeu multa no mesmo valor por deficiência no acompanhamento da execução contratual.
O TCE determinou que a Prefeitura de Jangada cumpra corretamente as regras de divulgação das licitações, aprimore a fiscalização das obras públicas e observe as exigências de prestação de contas ao tribunal.
