O deputado estadual Faissal Calil apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso solicitando informações detalhadas à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) sobre a arrecadação e os repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) referentes ao exercício de 2025.
No documento, o parlamentar requer que a SEFAZ informe o valor total arrecadado pelo Estado por meio do FETHAB ao longo de 2025, bem como o montante efetivamente repassado aos municípios mato-grossenses no período.
Além disso, o deputado solicita o cronograma detalhado dos repasses realizados, com a discriminação mensal dos valores transferidos às prefeituras, além da relação completa contendo quanto cada município recebeu individualmente durante o ano.
Segundo Faissal Calil, o pedido tem como objetivo reforçar a transparência e garantir o acompanhamento correto da aplicação dos recursos públicos destinados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional.
“O FETHAB representa uma das principais fontes de investimento em infraestrutura logística do Estado. É fundamental que a Assembleia Legislativa tenha acesso aos dados completos para fiscalizar se os repasses aos municípios estão sendo realizados conforme determina a legislação”, destacou o parlamentar.
Na justificativa do requerimento, o deputado ressalta que as informações permitirão avaliar a regularidade do fluxo de caixa das prefeituras e a capacidade de investimento em obras essenciais, como manutenção de estradas, recuperação da malha viária urbana e rural e melhorias no escoamento da produção.
O parlamentar também enfatizou que o acesso aos dados consolidados da SEFAZ/MT fortalece o papel fiscalizador do Poder Legislativo, assegurando que os recursos públicos sejam administrados com legalidade, eficiência e transparência em benefício da população mato-grossense.
