O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, suspendeu por 60 dias o processo de recuperação judicial da União Atacado de Alimentos e Bebidas Eireli ME, empresa da Capital que atua no transporte e comércio atacadista de alimentos e bebidas. A decisão foi publicada no último dia 28 e ocorreu após a devedora passar 23 meses sem comprovar a negociação de débitos fiscais com a Fazenda Pública.
Com a medida, a companhia fica exposta à retomada de ações de execução e a eventuais pedidos de falência. Para o magistrado, a demora compromete o andamento regular do processo e ameaça a própria continuidade das atividades empresariais.
A empresa informou à Justiça que passou a enfrentar dificuldades financeiras após a pandemia da Covid-19, em razão do aumento de impostos, insumos e frete. O passivo declarado no pedido de recuperação judicial é de R$ 45.728.050,66.
O plano de recuperação foi aprovado em 5 de maio de 2024. Na ocasião, a União Atacado também foi intimada a demonstrar a negociação das dívidas fiscais, exigência que, segundo a decisão, não foi cumprida mesmo após sucessivas prorrogações.
Márcio Guedes destacou que a tramitação do processo não pode ficar condicionada indefinidamente à conveniência da devedora, principalmente diante da falta de comprovação de medidas efetivas para superar a irregularidade fiscal.
O juiz também apontou que a situação enfraquece a autoridade das decisões já proferidas e mantém os credores em um cenário prolongado de indefinição. Segundo ele, a inércia persistente da empresa coloca os envolvidos em posição de incerteza e vulnerabilidade.
Durante o prazo de suspensão, a atacadista deverá comprovar a regularização dos débitos fiscais. Caso a pendência não seja resolvida, o processo poderá sofrer novos desdobramentos, enquanto execuções e pedidos de falência ficam autorizados a prosseguir.
