O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso formou maioria para manter a cassação do mandato da vereadora de Diamantino Monnize Zangeroli, do União Brasil, condenada em primeira instância por compra de votos, abuso de poder econômico e irregularidades na campanha de 2024. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista, quando o placar chegou a 4 votos a 2 pela manutenção da perda do cargo.
A ação também envolve o pai da parlamentar, o ex-secretário de Estado de Fazenda Éder de Moraes Dias, apontado como responsável pela coordenação e pelas finanças da campanha. Segundo a denúncia analisada pela Justiça Eleitoral, o planejamento previa gastos entre R$ 250 mil e R$ 300 mil, valor muito acima do limite legal de R$ 39 mil.
Na primeira instância, o juiz da 7ª Zona Eleitoral concluiu que houve pagamento direto a eleitores. Um dos episódios citados no processo envolve Everton Catunda, que teria recebido R$ 5 mil em troca de 20 votos.
Durante as apurações, foram apreendidos R$ 6 mil em espécie, camisetas de campanha não declaradas e anotações em caderno com nomes, valores e registros de pagamentos que não constavam na prestação oficial de contas.
Conforme a decisão, a negociação não se limitava a um simples aluguel mensal de R$ 500, mas indicava vantagem econômica desproporcional vinculada à obtenção de votos, o que reforçou a caracterização de prática eleitoral irregular.
Monnize é médica e filha de Éder Moraes, que comandou a Secretaria de Fazenda nas gestões dos ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa. A sentença de primeiro grau fixou multa de R$ 53 mil para ela e para o pai, diante da gravidade e da repetição das condutas apontadas no processo.
No recurso ao TRE, a defesa da vereadora alegou nulidade das provas obtidas em mandado de busca e apreensão, falta de fundamentação da sentença e cerceamento do direito de defesa. As preliminares, no entanto, foram rejeitadas, o que permitiu o avanço do julgamento para análise do mérito.
Relator da ação, o juiz Raphael de Freitas Arantes votou pela anulação da cassação de Monnize, por entender que não há provas suficientes da participação direta da parlamentar nos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo desembargador Marcos Machado.
Em sentido contrário, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra defendeu a manutenção da cassação da vereadora e o afastamento de Éder Moraes da condenação eleitoral, por não ter sido candidato no pleito.
Esse posicionamento foi seguido pelos juízes Luiz Otávio Marques e Juliana Maria da Paixão Araújo, além da presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, formando maioria de 4 votos a 2.
Com o pedido de vista apresentado pelo juiz Pérsio Oliveira Landim, a conclusão do julgamento ficou adiada.
