A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que não está liberada a pesca – nem mesmo a esportiva no modelo “pesque e solte” – no Lago do Manso durante esta piracema. A declaração foi dada ao explicar a aplicação da nova lei que instituiu o Sítio Pesqueiro Estadual do Manso, sancionada pelo Governo do Estado após aprovação na Assembleia Legislativa. A proposta é de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil).
De acordo com a secretária, a legislação prevê que estudos técnicos complementares poderão embasar, no futuro, a autorização da pesca esportiva na piracema, mas ainda não existem dados suficientes para liberar a atividade neste ano.
“Não. O que a lei previu é a possibilidade de estudos complementares permitirem a pesca na piracema. Mas não existem estudos ainda”, afirmou Lazzaretti, neste segunda-feira (17).
Segundo ela, é necessário que a pesquisa ocorra justamente nesta piracema, para que os dados científicos sirvam de base para o Cepesca (Conselho Estadual de Pesca) deliberar sobre uma possível mudança na próxima temporada.
A secretária destacou que o levantamento não será realizado diretamente pela Sema, mas em parceria com universidades, instituições científicas e outras entidades, garantindo embasamento técnico.
“Se eu não tiver dados desta piracema, nós teremos dificuldade de subsidiar tecnicamente uma mudança na próxima”, reforçou.
O que diz a nova lei
O Sítio Pesqueiro Estadual do Manso abrange todo o reservatório da Usina Hidrelétrica de Manso, entre Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia, e estabelece que o local será destinado à prática da pesca esportiva no modelo “pesque e solte”, à pesquisa científica das espécies, ao desenvolvimento da piscicultura familiar e comercial, além de assegurar a subsistência dos ribeirinhos e moradores das margens do reservatório. Apesar disso, a liberação da pesca na piracema ainda depende de estudos, que começam agora e serão avaliados para a temporada do próximo ano.
