A ausência de três empresários convocados para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso provocou reação dos deputados estaduais que integram o colegiado. Os parlamentares anunciaram que irão recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para buscar esclarecimentos sobre decisões judiciais que, segundo as defesas dos convocados, os dispensariam de comparecer às oitivas.
Deixaram de participar da reunião realizada nesta quarta-feira (24) os empresários Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Schemin e Priscila Parreira Duarte de Menezes. Todos apresentaram salvo-condutos concedidos pelo desembargador Marcos Machado, alegando que a medida lhes garantiria o direito de não participar dos trabalhos da comissão.
A sessão foi conduzida pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), e contou com a presença dos deputados Chico Guarnieri (PSDB) e Eduardo Botelho (União Brasil), além da participação remota do relator Beto Dois a Um (Podemos).
Durante a reunião, foi apresentado parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa. O procurador Francisco de Brito explicou que a decisão judicial assegura aos investigados o direito constitucional de permanecer em silêncio diante de questionamentos que possam resultar em autoincriminação. Segundo ele, esse entendimento encontra respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar disso, o procurador destacou que ainda não há clareza sobre a obrigatoriedade do comparecimento dos convocados às sessões da CPI. Por essa razão, a comissão pretende ingressar com embargos de declaração para que o TJMT esclareça o alcance da decisão.
Francisco de Brito observou que cabe à própria CPI definir se uma pessoa figura como testemunha ou investigada. Ele lembrou ainda que, em procedimentos judiciais, investigados costumam ter assegurado o direito ao silêncio, mas normalmente permanecem obrigados a comparecer aos atos processuais.
O deputado Eduardo Botelho manifestou preocupação com os efeitos que o entendimento pode causar nas futuras comissões parlamentares de inquérito. Para ele, impedir a presença de convocados enfraquece significativamente o poder investigativo das CPIs.
“Estamos acostumados a ver o direito ao silêncio sendo garantido, mas a ausência completa do convocado é algo que nos preocupa. Se esse entendimento prevalecer, as CPIs poderão perder grande parte de sua capacidade de investigação”, avaliou.
Wilson Santos compartilhou da mesma interpretação e determinou que a Procuradoria da Assembleia adote as medidas jurídicas cabíveis. Segundo o parlamentar, a decisão judicial não deixou claro se os convocados estão dispensados apenas de responder perguntas ou também de comparecer às oitivas.
O presidente da CPI lamentou a ausência dos empresários e afirmou que a comissão tinha interesse em ouvir suas versões sobre os contratos analisados. Segundo ele, o objetivo dos trabalhos é técnico e busca esclarecer fatos relacionados aos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde.
Wilson destacou que a CPI investiga cerca de R$ 1,1 bilhão em pagamentos efetuados por meio de indenizações entre os anos de 2020 e 2025. De acordo com o deputado, a sociedade espera respostas sobre a legalidade e os critérios adotados nesses desembolsos.
Mesmo diante do impasse jurídico, o parlamentar garantiu que a comissão seguirá com as investigações. Ele ressaltou que a CPI possui outros instrumentos para avançar na apuração, como requisição de documentos, auditorias, compartilhamento de informações com órgãos de controle e pedidos de quebra de sigilo, quando houver justificativa legal.
“A investigação não será interrompida. Vamos buscar todos os meios legais para obter os esclarecimentos necessários e assegurar o cumprimento do papel fiscalizador da Assembleia”, afirmou.
A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para o dia 1º de julho. Na ocasião, deverão ser ouvidos o diretor do Hospital Regional de Colíder, Elisandro de Souza Nascimento, e Gabriel Naves Torres Borges, representante da empresa Curat Medicina Especializada. Novas convocações também poderão ser realizadas ao longo dos trabalhos da comissão.
