O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que o Legislativo não tem base regimental para devolver ao Governo de Mato Grosso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que estima a receita e fixa as despesas em R$ 40,79 bilhões. O orçamento tem sido alvo de críticas de parlamentares, que alegam que os números estariam subestimados.
Segundo Botelho, embora os deputados não possam exigir revisão do texto encaminhado pelo governo, há espaço para alterar o percentual que o Executivo pode remanejar dentro do orçamento ao longo do ano. Atualmente, o governo tem autorização para movimentar cerca de 30% dos recursos, e o deputado defende reduzir essa margem para algo entre 10% e 15%.
“Nós não temos como exigir isso do Executivo. O que podemos fazer é diminuir o percentual que é dado todos os anos, em torno de 30%. A ideia é reduzir para 10 ou 15%, no máximo, e aí as arrecadações extras terão que ser encaminhadas para a Assembleia”, explicou Botelho.
O parlamentar também anunciou que será realizado um calendário de audiências públicas para debater o PLOA. Deputados terão prazo para apresentar emendas impositivas e outras sugestões de alteração no texto. O cronograma, segundo ele, deve ser divulgado na próxima semana, em conjunto com o deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
“Nós vamos fazer uma audiência pública, eu vou fazer um calendário, divulgar isso e dando um tempo para os deputados apresentarem as emendas impositivas, emendas que não sejam impositivas, que eles têm interesse em alterar na LOA. Então, e aí depois desse prazo, eu devo divulgar esse calendário semana que vem, eu com o deputado Avallone, juntos, que ele é da comissão de orçamento, e daí nós começarmos a trabalhar nesse cronograma”, relatou.
