O deputado estadual Wilson Santos (PSD) não poupou críticas à chamada PEC da Blindagem, aprovada na terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, e classificou a proposta como um retrocesso vergonhoso na democracia brasileira. A proposta de Emenda à Constituição, aprovada em dois turnos com ampla maioria, amplia o escudo judicial sobre parlamentares ao alterar regras relacionadas à prisão e ao julgamento de deputados e senadores.
“A PEC da Blindagem é uma vergonha. Nós não podemos construir castas intocáveis. Político vem do meio do povo e tem que estar no mesmo nível do povo e ser julgado pelas mesmas leis. Durante séculos a sociedade lutou para derrubar o império das famílias para que o império seja das leis, e ninguém pode estar acima das leis”, disparou.
Entre os pontos mais polêmicos da PEC estava a votação secreta para decidir se a prisão de um parlamentar em flagrante por crime inafiançável será mantida ou revertida pelo plenário da Câmara ou do Senado e a restrição da possibilidade de medidas cautelares apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF), blindando parlamentares de decisões de juízes de instâncias inferiores. Porém, no início da madrugada desta quarta, a Câmara dos Deputados aprovou, por insuficiência de quórum, o destaque que derrubou o voto secreto. Foram 296 votos a favor do voto secreto, mas o mínimo necessário para manter a regra era de 308 votos.
Wilson foi ainda mais direto ao rebater o argumento de que a PEC visa garantir a liberdade de expressão dos congressistas. “Isso é sem-vergonhice!”, declarou o parlamentar nesta quarta-feira (17).
Apesar da forte reação negativa de parte da sociedade e de parlamentares mais críticos, a PEC foi aprovada com larga margem. No 1º turno foram 353 votos a favor, 134 contra e 1 abstenção. Já no 2º turno foram 344 votos a favor e 133 contra.
Partidos como o PL, Republicanos e PRD votaram em bloco a favor da proposta, sem nenhum voto contrário. Já o PSOL e o PCdoB rejeitaram a PEC em sua totalidade. O PT dividiu-se e 12 de seus deputados apoiaram a matéria.
A crítica de Wilson Santos se soma a diversos setores da sociedade civil e de especialistas em direito constitucional, que apontam a proposta como uma tentativa de colocar os parlamentares acima da lei, dificultando a responsabilização judicial de membros do Congresso. O deputado reforçou que, ao invés de reforçar a confiança da população nas instituições, a PEC alimenta o sentimento de impunidade.
“O político tem que estar subordinado à mesma legislação que o mais modesto cidadão estiver”, finalizou.
Após aprovação na Câmara em dois turnos, a PEC segue agora para o Senado Federal.
