A professora Luciene Neves Santos, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), apresentou pedido de explicações no Juizado Especial Criminal de Cuiabá contra o vereador Luís Fernando Oliveira Dias, o tenente-coronel Dias (Cidadania), após ter sido alvo de ofensas e acusações em publicações nas redes sociais. Segundo a docente, os ataques começaram depois que circulou um vídeo em que ela aparece comemorando, com espumante, a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No requerimento, Luciene relata ter sido surpreendida por declarações que considera ofensivas e possivelmente criminosas contra a honra. Ela afirma que o parlamentar a chamou de jumenta, disse que ela faz farra com dinheiro público e que busca apenas lacrar.
A repercussão chegou aos perfis do vereador, que publicou críticas e questionamentos sobre uma viagem da professora a Brasília. De acordo com a petição, o conteúdo divulgado sugere que a servidora teria recebido diárias para participar de curso e, ao mesmo tempo, teria feito exposição pública incompatível com a finalidade do deslocamento.
No pedido, a defesa da professora sustenta que houve ataques à conduta profissional, com insinuações de uso indevido de recursos públicos e cobranças para que a situação fosse apurada. A docente também afirma que as falas atribuídas ao vereador indicam ameaça de abertura de procedimento administrativo caso fosse constatado que o vídeo foi gravado durante o período em que ela deveria estar em atividade relacionada ao curso.
Além das gravações, Luciene anexou publicação escrita em que Dias reforça as críticas. No texto, o vereador afirma que, por se tratar de servidora pública em viagem custeada com dinheiro público, o episódio exigiria respostas e que, se comprovado desvio de finalidade, haveria necessidade de devolução dos valores.
Antes de analisar o conteúdo das declarações, a juíza Maria Rosi de Meira Borba, do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, apontou uma pendência processual. Em despacho de 5 de fevereiro, ela registrou que não foi anexada a guia de recolhimento das custas judiciais.
Com isso, determinou que a professora seja intimada para, em cinco dias, recolher custas e taxa judiciária. A magistrada também informou que, como alternativa, a autora pode pedir justiça gratuita, desde que comprove insuficiência de recursos.
No mesmo despacho, a juíza explicou que o procedimento tem natureza cautelar e serve para resguardar direitos. Após verificar os requisitos, ela deferiu o pedido de explicações e determinou que o vereador seja notificado para se manifestar em juízo no prazo de dez dias.
