A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação dos ex-servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Wander Luiz dos Reis e Fábio Frigeri, investigados na Operação Rêmora, que apurou um esquema de corrupção e direcionamento de licitações durante o governo Pedro Taques.
Apesar da manutenção da condenação, os desembargadores reduziram as penas dos dois, que inicialmente ultrapassavam 31 anos de prisão. Com a nova decisão, ambos deverão cumprir 4 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão em regime semiaberto.
A Operação Rêmora, conduzida pelo Gaeco, revelou um suposto esquema milionário dentro da Seduc, envolvendo cobrança de propina para liberação de pagamentos de contratos de obras públicas. As investigações apontaram prejuízo estimado em R$ 10 milhões.
Segundo o processo, empresários eram pressionados a pagar percentual sobre valores de contratos para garantir a tramitação de processos e recebimento de recursos. Um dos casos citados envolve a exigência de propina de 5% sobre pagamentos devidos pela Seduc.
As defesas tentaram anular provas e reverter as condenações, alegando falta de provas e irregularidade em gravações ambientais feitas durante a investigação. O TJ, no entanto, validou os registros e apontou que houve adesão voluntária do responsável pela gravação.
Os magistrados entenderam que os ex-servidores participavam diretamente da articulação do esquema, usando cargos públicos para criar entraves administrativos e condicionar liberações financeiras ao pagamento de vantagens indevidas.
