O desembargador Orlando de Almeida Perri determinou o afastamento cautelar de policiais penais que atuavam em unidades prisionais de Mato Grosso e ordenou a abertura de inquéritos para apurar denúncias de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade contra detentos.
A decisão foi proferida no âmbito de um habeas corpus coletivo estrutural movido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que acompanha supostas violações de direitos fundamentais no sistema penitenciário estadual.
O afastamento atinge servidores das cadeias públicas de Araputanga, Cáceres e Mirassol D’Oeste. Os agentes permanecerão em funções administrativas, sem contato direto com presos, e continuarão recebendo salários até nova decisão judicial.
Segundo o magistrado, relatórios produzidos após inspeções do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso apontaram indícios consistentes de agressões físicas, uso de spray de pimenta e gás lacrimogêneo em ambientes fechados, punições degradantes e represálias contra detentos que denunciaram abusos.
As visitas ocorreram entre os dias 2 e 4 de março deste ano nas unidades prisionais de Araputanga, Cáceres, Pontes e Lacerda e Mirassol D’Oeste.
Na decisão, Perri afirmou que há “grau suficiente de plausibilidade” nas denúncias e destacou risco de intimidação de vítimas e testemunhas caso os servidores permanecessem nas unidades.
Além do afastamento, o desembargador determinou que a Polícia Civil instaure inquéritos para investigar possíveis crimes previstos na Lei da Tortura e abuso de autoridade. As apurações deverão ser conduzidas por delegado sem vínculo com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) ou com os presídios investigados.
O prazo inicial para conclusão das investigações é de 120 dias.
O magistrado também criticou a condução de procedimentos internos da Corregedoria da Sejus e apontou falhas no cumprimento de determinações anteriores, especialmente em relação à identificação de servidores denunciados por presos.
O caso seguirá sendo acompanhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que passará a monitorar simultaneamente as investigações administrativas e criminais relacionadas às denúncias surgidas nas inspeções do sistema prisional do interior do Estado.
