Fabiana Advogada, vereadora do PRD em Chapada dos Guimarães (a 54 km de Cuiabá), pode perder o mandato após ser acusada de ter atuado como advogada contra o município, violando a Lei Orgânica Municipal. A Câmara Municipal, presidida por Mariano Fidelis, retomou hoje (20) o processo de cassação, que havia sido suspenso ontem (19) após uma sessão extraordinária.
A vereadora se defendeu dizendo que não era “idiota” de advogar contra a prefeitura, que é quem a paga. Ela afirmou que tem um escritório particular, mas que nunca processou o município. Disse ainda que tem o apoio do Ministério Público e da OAB, que fiscalizam o seu trabalho. Ela alegou que o processo é uma retaliação por ela ser uma vereadora atuante e fiscalizadora.
“Não sou idiota a ponto que eles acham a ponto de quem fez a denúncia, tanto é que eu tenho um pareceres favoráveis do MP e da OAB que fiscaliza o nosso trabalho. Então eu não fiscalizei, eu não advoguei em nenhum momento contra o município”, destacou.
O presidente da Câmara, por sua vez, disse que a comissão processante concluiu que Fabiana quebrou o decoro parlamentar. Acrescentou ainda que o julgamento é político e que cabe aos vereadores decidirem o destino da colega.
Por fim, pontuou que o posicionamento do Ministério Público e da OAB não interfere na decisão da Câmara. “Para isso, montou-se a comissão e a comissão é quem tem que deliberar. Então, independente do posicionamento do Ministério Público e também da OAB, o órgão julgador são os vereadores da câmara, que são juízes julgadores”.
Acusação arquivada
Uma recente decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) arquivou uma representação contra Fabiana Nascimento de Souza, vereadora do município de Chapada dos Guimarães. A acusação girava em torno de sua atuação como advogada contra o próprio município enquanto ainda exercia o mandato de vereadora.
O responsável pela denúncia foi o secretário de governo de Chapada, Gilberto Melo. Ele é descrito como inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) este ano. Nos documentos ao qual o Esportes & Notícias teve acesso, é mencionado que Gilberto não possui plenos direitos políticos e que sua denúncia é uma tentativa de intervenção do Poder Executivo no Poder Legislativo. Foi lembrado, inclusive, que ele teve os votos congeladas por estar inelegível nas eleições de 2022.
A representação foi levada ao Tribunal de Ética e Disciplina, que conduziu uma análise minuciosa dos documentos apresentados pela parte representante e pela própria Fabiana Nascimento de Souza, que apresentou sua defesa prévia. O relator do caso concluiu que a representação carecia de fundamentação em evidências concretas, sugerindo que as alegações poderiam estar vinculadas a embates políticos.
