Os senadores mato-grossense Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL) assinaram uma carta que agrega 30 senadores na qual critica o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo inquérito das fake news. O documento também critica o governo do presidente Lula (PT) por considerar que houve omissões e graves falhas nos atos que culminaram na depredação de prédios públicos na Praça dos 3 Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Intitulada “Em defesa da democracia e da Constituição”, o documento é assinado pelo ex-vice-presidente da República de Jair Bolsonaro (PL), o atual senador pelo Rio Grande do Sul Hamilton Mourão (Republicanos), o ex-juiz federal e atual senador da República pelo Paraná Sérgio Moro. Também assinam outros nomes de peso da República, como Esperidião Amin (PP-SC), Magno Malta (PL-ES), Cleitinho (Republicanos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF).
“A constatação de falhas por parte do Governo Federal para conter esses atos é preocupante e levanta sérias questões sobre a eficiência das medidas tomadas que podem ser interpretadas como uma lacuna na capacidade do governo em antecipar e lidar com situações de potencial desestabilização, o que compromete não apenas a segurança pública, mas também a credibilidade das instituições responsáveis por garantir a ordem e a paz social”, diz um dos trechos.
“A prática de atos excepcionais por um Poder com a justificativa de proteger a democracia precisa ser urgentemente estancada. O abuso dos poderes e o uso indevido de interpretações de dispositivos constitucionais pode matar a democracia. A volta à normalidade democrática não pode mais esperar”, completam.
Ainda é ressaltado que a Procuradoria Geral da República (PGR), desde 2019, tem defendido a nulidade do inquérito destinado a investigar fake news. “Desde 2019, a [então] Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, defendeu a nulidade do inquérito 4.781 e de seus “filhotes”, pois violam princípios constitucionais da separação de poderes e do juiz natural, já que estabelece a situação inusitada de o STF ser vítima, investigador e julgador”, ressaltam.
O documento assinado pelos 30 senadores é tido como uma reação dos parlamentares à convocação de um ato para o dia 8 de janeiro de 2024. Na segunda-feira (8), quando se completará um ano da invasão de Brasília por vândalos, é aguardado um ato com a presença do presidente Lula que tem o caráter de “assegurar a democracia”.
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