A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apreendeu, nesta terça-feira (7), 175 pallets de bebidas sem nota fiscal em um depósito clandestino localizado em Cuiabá, que também funcionava como oficina mecânica. O estabelecimento foi interditado pela Prefeitura da Capital após operação integrada de fiscalização.
O depósito foi identificado por meio de monitoramento e inteligência do Fisco Estadual, em parceria com o Batalhão Fazendário e apoio da Polícia Militar, que investigava o transporte irregular das bebidas. Entre os produtos apreendidos estavam bebidas destiladas, cervejas, refrigerantes e água mineral, possivelmente entrando no Estado sem recolhimento de tributos e com destino à comercialização irregular.
Além da falta de documentação fiscal, os fiscais identificaram irregularidades como ausência de alvarás sanitário e ambiental, funcionamento incompatível com a área e CNAE divergente da atividade exercida.
O secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta, destacou a importância da operação: “Esse tipo de ação combate a sonegação, garante concorrência justa e protege o consumidor prejudicado por produtos irregulares.”
Juliana Palhares, secretária de Ordem Pública da Prefeitura de Cuiabá, reforçou que o estabelecimento apresentava diversas infrações: “Havia oficina funcionando de forma precária, sem condições sanitárias e ambientais adequadas, com descarte incorreto de óleos e resíduos. Essas irregularidades motivaram a interdição imediata.”
O delegado Walter de Melo Fonseca, titular da Delegacia Fazendária (Defaz), salientou que ações integradas protegem o consumidor, garantem arrecadação e previnem riscos à saúde pública: “Produtos que não passam por fiscalização podem apresentar adulterações, representando perigo à população.”
A operação contou com a participação da Sefaz, Batalhão Fazendário, Defaz, Politec, Polícia Militar e Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública, Vigilância Sanitária e Procon Municipal.
