O deputado estadual Alex Sandro apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 582/2026, que propõe a criação do selo “Empresa Amiga da Mulher Recomeço”. A iniciativa tem como objetivo reconhecer empresas privadas que adotem ações voltadas à contratação, acolhimento e fortalecimento da autonomia financeira de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta prevê que o selo tenha caráter honorífico e educativo, sem gerar benefícios fiscais ou obrigatoriedade de contratação. Segundo o parlamentar, a medida busca estimular o compromisso social das empresas e ampliar oportunidades para mulheres que enfrentam dificuldades para romper o ciclo da violência devido à dependência financeira.
“Esse selo é para reconhecimento de empresas que queiram dar oportunidades à mulheres vítimas de violência. Uma forma de demonstrar que a empresa é amiga, defensora e apoiadora da reconstrução de uma parte da vida de muitas mulheres, que de alguma forma, foram destruídas devido à violência doméstica”, afirmou o deputado.
O texto também prevê a adesão voluntária das empresas por meio de ações como oferta de vagas de emprego, programas de qualificação profissional, políticas internas de acolhimento, combate ao assédio e flexibilização temporária da jornada de trabalho em casos específicos. Além disso, a proposta autoriza campanhas educativas e parcerias entre o poder público, entidades empresariais e organizações da sociedade civil.
Agora, o projeto segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser encaminhado para votação em plenário.
